Termos e Condições

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Definições

• "Serviços" — cursos, materiais didáticos, fóruns de discussão e demais recursos disponibilizados pela Drávio por meio do site ou outros canais.
• "Usuário" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse o site, realize cadastro ou contrate um curso.
• "Conteúdo" — vídeos, textos, exercícios, anotações, exemplos e qualquer outro material produzido ou disponibilizado pela Drávio.
• "Contrato" — este instrumento, em conjunto com a confirmação de inscrição enviada ao Usuário.
• "Módulo" — cada um dos cursos ofertados pela Drávio, com carga horária, ementa e valor próprios.

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Aceitação dos Termos

O uso dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, não realize o cadastro nem contrate nenhum curso.

• Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
• Ao contratar, o Usuário declara ter capacidade legal para celebrar o contrato.
• Em caso de uso em nome de empresa, o representante declara ter poderes para tanto.

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Descrição dos Serviços

A Drávio oferece cursos e materiais educacionais voltados a hardware acelerador para aprendizado de máquina, organizados em três módulos:

• Hardware Literacy para ML — fundamentos, ~4 semanas.
• Performance Engineering Track — otimização e perfil, ~7 semanas.
• ML Platform Architecture Programme — arquitetura de plataforma, ~9 semanas + capstone.

Os cursos são disponibilizados de forma remota. A Drávio reserva o direito de alterar calendários, instrutores e plataformas com aviso prévio razoável ao Usuário.

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Acesso e Conta

• O acesso ao conteúdo dos cursos ocorre conforme as instruções enviadas por e-mail após a confirmação do pagamento.
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• O compartilhamento de acesso com terceiros é vedado e pode resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar a Drávio imediatamente.

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Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e pessoais.
• Não reproduzir, copiar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Conteúdo sem autorização escrita da Drávio.
• Não usar os Serviços de forma que interfira no funcionamento da plataforma ou prejudique outros participantes.
• Manter comportamento respeitoso em fóruns e canais de discussão.
• Fornecer informações verídicas no momento do cadastro e da contratação.

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Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado — vídeos, textos, exemplos, materiais de apoio, identidade visual — é de titularidade exclusiva da Drávio ou de seus parceiros licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao contratar um Módulo, o Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o Conteúdo pelo período de acesso contratado. Qualquer uso além do autorizado sujeita o Usuário às sanções legais cabíveis.

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Pagamento e Cancelamento

• Os preços dos Módulos são exibidos no site em Reais (R$), sujeitos a alteração sem aviso prévio, exceto para inscrições já confirmadas.
• O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento.
• Política de reembolso: Cancelamentos solicitados em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento geram direito a reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após esse prazo, não haverá reembolso.
• Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected].

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Termos Específicos dos Cursos

• As durações indicadas (4, 7 e 9 semanas) são estimativas; o progresso real depende do ritmo individual do Usuário.
• A Drávio não emite certificados de conclusão com valor acadêmico ou profissional regulamentado. Eventuais comprovantes de participação são meramente informativos.
• Questões de integridade acadêmica — como reprodução de trabalhos alheios — podem resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso.
• A Drávio pode atualizar o Conteúdo dos Módulos a qualquer momento para refletir desenvolvimentos na área de hardware para ML.

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Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A Drávio não garante:

• Resultados específicos de aprendizagem ou carreira decorrentes do uso dos cursos.
• Disponibilidade ininterrupta da plataforma — podem ocorrer indisponibilidades por manutenção ou fatores técnicos.
• Que o Conteúdo esteja sempre atualizado com os últimos lançamentos de hardware.

As informações dos cursos têm caráter educacional e não substituem aconselhamento técnico, jurídico ou financeiro especializado.

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Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Drávio perante o Usuário fica limitada ao valor pago pelo Módulo em questão. Em nenhuma hipótese a Drávio responde por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
• Interrupções decorrentes de força maior, falhas de terceiros ou caso fortuito.

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Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Drávio, seus diretores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, custas e honorários advocatícios decorrentes de: (a) uso indevido dos Serviços; (b) violação destes Termos; ou (c) violação de direitos de terceiros.

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Rescisão

• O Usuário pode encerrar sua relação com a Drávio a qualquer momento, cessando o uso dos Serviços.
• A Drávio pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
• Disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização) permanecerão em vigor.

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Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia - GO para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de instaurar qualquer procedimento judicial.

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Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à confirmação de inscrição, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste Contrato sem consentimento prévio da Drávio.
• Comunicações: notificações à Drávio devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

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Alterações nestes Termos

A Drávio pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários com inscrições ativas com antecedência mínima de 15 dias. A data de vigência atualizada consta no topo desta página. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência implica aceitação da versão atualizada.

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Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Drávio

Avenida T-63 1296, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74230-100

E-mail: [email protected]